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Portugal | Sabia que os viajantes têm novos direitos?
por Lisbon Corporation - Sábado, 9 Março 2019, 17:23
 

O Turismo de Portugal e a Direção-Geral do Consumidor lançaram uma brochura explicativa sobre os direitos dos viajantes, com o objetivo de dar a conhecer as novas regras resultantes da diretiva das viagens organizadas que entrou em vigor no passado mês de Julho de 2018.

O caderno “Sabia que as regras sobre viagens organizadas foram alteradas?” dá a conhecer as alterações introduzidas relativamente aos direitos dos viajantes, que se aplicam tanto aos contratos celebrados através da internet, como aos estabelecidos presencialmente nas agências de viagens.

É também explicado o que são as viagens organizadas, através de diversos exemplos, e informa sobre as informações pré-contratuais que os viajantes devem receber, bem como sobre os elementos que devem constar do contrato.

Os viajantes ficam também a saber através desta nova brochura como atuar em caso de falta de conformidade na execução de serviços de viagem incluídos, a conhecer os seus direitos nos casos em que a prestação dos serviços de viagem não é efetuada conforme o contrato, ainda que tipo de assistência devem as agências de viagens prestar e quais são as garantias dos viajantes, nomeadamente em caso de insolvência.

O folheto informativo está disponível para leitura aqui